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Postado Por: Claudio Mendes
Data da Publicação: 12 de novembro de 2018
Fonte: Redação com Informações do Icururupu
Conciliação em Cururupu (Foto: Divulgação)
Cururupu – O Poder Judiciário de Cururupu realizou, no período de 5 a 8 de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, atingindo a marca de 365 audiências. Desse total, mais de 70% resultou em acordo, sendo que o restante dos casos vão seguir para julgamento. Entre as audiências realizadas durante a ação, destaque para ações de alimentos, de execução de alimentos, tutela, curatela e ações de indenização em tramitação no Juizado Especial Cível da comarca, assim como Termos Circunstanciados de Ocorrência. O juiz titular Douglas Lima da Guia coordenou os trabalhos durante a semana.

Por meio de parceria Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) de Cururupu, alunos do Curso Técnico de Serviços Jurídicos acompanharam a rotina da Unidade Jurisdicional durante a realização da Semana Nacional de Conciliação. “Foram utilizadas durante a semana seis salas com audiências de forma simultânea, cada uma com dois conciliadores e dois estudantes para auxiliar. Vale destacar que nós tivemos a parceria de órgãos como o Viva Procon, Ministério Público, com apoio do promotor Denys Lima Rego e servidores do Ministério Público, além do efetivo auxílio de servidores do Fórum de Cururupu”, enfatizou Douglas da Guia.

Além da agenda de 365 audiências, a Semana de Conciliação contou com uma pauta extraprocessual, que são conciliações e mediações realizadas sem a existência de processo judicial. “A Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade única de resolução de conflitos que envolvem matérias de menor complexidade e que, por isso, podem ser solucionados de forma célere e amigável, sem utilizar a máquina jurisdicional por tempo maior do que o necessário”, observou o magistrado.

SOBRE A SEMANA – A Semana Nacional de Conciliação esteve em sua 13a edição, e acontece desde o dia 5 indo até esta sexta-feira, dia 9, em todo o país. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

Para esta edição do movimento, o lema foi “Conciliar: a decisão é nossa”. O objetivo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas no processo e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos. A resolução de conflitos pode ser feita mediante duas formas: A mediação e a Conciliação.

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.
As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

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