sexta-feira, 20 de abril de 2018

Exclusivo! Prefeita de Cururupu envia à Câmara Projeto de Lei para Contratação em diversas áreas

Rosaria de Fátima Chaves (Foto: Reprodução/ICURURUPU)
CURURUPU – A prefeita de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves (Pc do B), mais conhecida como professora Rosinha, enviou à Câmara de vereador do município o projeto de Lei n° 02/2018 no qual requer autorização para contratação em caráter temporário de profissionais para as mais diversas áreas.

Segundo o projeto de Lei enviado ao legislativo municipal, a contratação é para atender as necessidades excepcionais da gestão municipal não contemplado com concurso vigente em caráter temporário. A contratação se dará através de processo seletivo simplificado para todos os cargos ofertados. Embora a Lei seja datada de 15 de março de 2018, o Artigo 13 da mesma Lei estabelece a retroatividade de seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2018, ou seja, sendo aprovada a Lei pelo legislativo, esta terá efeito desde janeiro, a Lei não explica a razão da retroatividade uma vez que a contratação se dará após a aprovação da Lei pelo legislativo. 

Embora tratar-se de contrato temporário, a Lei prevê a possibilidade de renovação, desde de que não ultrapassado o exercício financeiro. 

Embora não diga o número de vagas para cada área, a Lei prevê contratação para os níveis fundamentais, médios e superiores, entre os quais são previstas vagas para os seguintes profissionais: auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, agente de edemias, assistente social, atendente de farmácia, auxiliar de saúde bucal, biomédico, digitador, educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, massoterapeuta, médico (PSF), clínico geral, dermatologista, ginecologista, oftalmologista, pediatra, urologista, veterinário, odontologista, psicólogo, técnico em enfermagem, técnico laboratório, terapeuta ocupacional, vigia, agente de trânsito, coveiro, engenheiro civil, técnico em química, fiscal ambiental, bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, motorista, operador de máquina, pedreiro, pintor, técnico agrícola, técnico em zootecnia, pedagogo, orientador social, professor de música, professor, nutricionista, técnico em manutenção, monitor de transporte escolar, recepcionista etc. 

Crise financeira no Município

Em meio à crise que se instalou no município em 2017, onde funcionários sofreram com atrasos sucessivos em seus salários, e o Ministério Público interpôs Ação Civil Pública para pedir broqueio de repasses do município com finalidade de garantir o pagamentos dos servidores, a prefeitura envio nota à empresa onde confirmava que os atrasos eram em decorrência da crise econômico pela qual o Brasil passa bem como débitos de administração passada. Na oportunidade, o município afirmou ter herdado uma dívida que ultrapassava a casa dos R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) com a previdência social, valor que foi contestado pelo ex prefeito do município, bem como as decorrentes de precatórios não pagos que somavam mais de R$ 1.500.000.00 (um milhão e meio de reais), que se não fosse o incansável trabalho da gestão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, teriam inviabilizado totalmente o município, ao que parece essa crise já passou, pois o município pretende conforme a Lei 02/2018 contratar em diversas áreas.

Demissão em massa

Em 2017, servidores públicos concursados foram demitidos da prefeitura de Cururupu pela atual gestão os quais queimaram pneus em via pública e foram para a porta do Fórum de Justiça, Câmara de Vereadores e sede do Executivo como forma de protestar pelo ato, segundo eles, abusivo e arbitrário da prefeita Rosaria de Fátima Chaves (Rosinha), uma vez que teriam sido aprovados por concurso público e estavam dentro dos números de classificação. 

Os manifestantes relataram à época que foram aprovados em concurso público, convocados dentro das vagas oferecidas por edital e nomeados no final de novembro de 2016. No entanto, foram afastados de suas funções pela portaria 129/2017 expedida pela atual prefeita Rosaria de Fátima Chaves (Rosinha), ao assumir a prefeitura de Cururupu. 

O afastamento seria em caráter temporário e duraria apenas 30 dias (no máximo 60) sem prejuízos dos vencimentos. “O processo administrativo ultrapassou o prazo de 60 dias e somente no dia 15 de março começaram daquele ano as notificações aconteceram, ou seja, depois do prazo. 

“As nomeações foram anuladas pela Justiça e as pessoas não tem mais vínculo com a Prefeitura. Não existia lei que criasse e autorizasse a nomeação dessa quantidade de cargos novos. Essas pessoas foram lesadas pelo gestor anterior e que hoje mesmo que a gestão quisesse nomear essas pessoas, não poderia por força de decisão judicial”, justificou a prefeitura de Cururupu para manter as demissões.

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