quarta-feira, 19 de outubro de 2016

VEREADOR CONSEGUE CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO EM CURURUPU.

O vereador Mangueira Sousa e o prefeito Junior Franco e participam de encontro com o diretor presidente da Cemar que definiu a construção de uma subestação em Cururupu.

O encontro na sede da CEMAR para definir o início da obra de instalação da subestação de energia no município de Cururupu, na reunião ficou definido que em no máximo 10 dias será iniciada uma obra de grande relevância que vai melhorar o nível de nossa energia, eliminando definitivamente as oscilações e as quedas bruscas e atingir uma gama maior de consumidores, podemos dizer que Cururupu estará preparada para atrair investidores do ramo da indústria e comércio de um modo geral contribuindo assim na geração de emprego e renda.

Uma indicação  do vereador Mangueira Sousa, que  desde 2013 vem lutando pra que este momento fosse possível deixando sua marca e contribuição para melhoria da qualidade de vida da população.

Na reunião estiveram presente o vereador Mangueira Sousa, o Técnico Executor e funcionário da Cemar, José Jorge Diretor Presidente da Companhia, Alberto Franco ex-deputado que continua dando sua contribuição para uma vida melhor dos nossos munícipes e o prefeito Júnior Franco que  sela o seu mandato com uma indicação do vereador citado e que será executado dando esse presente aos cururupuenses.

Pois os técnicos estiveram na cidade no dia 19/10, para conhecerem e fazerem as respectivas avaliações, por fim a subestação vai ser construída nas proximidades do lixão

terça-feira, 18 de outubro de 2016

GOVERNO INSTITUI MULTA A EMPRESÁRIOS; ADRIANO SARNEY VOTA CONTRA

Mais uma do Dino, ou seja, mais dinheiro para o estado.


dinoO deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez uma advertência, especialmente aos empresários em geral (micro, pequenos e de grande porte), para a manobra do governo Flávio Dino (PCdoB), que conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 161/2016. O dispositivo institui multa de mora diária de 0,33% do valor devido do ICMS.

O deputado do PV votou contra

De acordo com o parlamentar, o PL 161/2016 prejudica o setor produtivo que já vive uma crise econômica sem precedentes. “O comerciante, o empresário em geral, está sendo esmagado por aumentos de impostos em plena crise econômica. Está sufocado pela fiscalização implacável da Secretaria de Fazenda, que sai em busca de recursos para bancar os rombos do orçamento público e prejudica a iniciativa privada”, destacou.
“Por isso que o PIB do Maranhão está caindo cada vez mais. O governo comunista precisa aprender que o que gira a nossa economia são os trabalhadores. E tem que parar de perseguir os comerciantes, os empresários deste Estado. Ao invés de criar multas e aumentar impostos, o governo deveria começar a incentivar a iniciativa privada e entender o atual momento em que vivemos. Apertar o pequeno empresário só trará mais desemprego e falências ao Maranhão.”, concluiu Adriano Sarney.

E tome multa, tome imposto…

GESTÃO PRISIONAL ASSUME CARCERAGEM DE DELEGACIA EM PRESIDENTE DUTRA

Esta é a sexta carceragem de delegacias assumida pela atual gestão penitenciária.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) assumiu, nesta segunda-feira (17), o prédio de mais uma Delegacia de Polícia Civil, no interior do Maranhão, que agora passa a funcionar, de fato, como carceragem gerida pelo Sistema Penitenciário. As instalações admitidas foram as da 13ª Delegacia Regional da cidade de Presidente Dutra, onde os primeiros procedimentos regulados pela nova gestão já começaram a ser aplicados.
“Nossa equipe de segurança, de atendimento, e assessores de gabinete já iniciaram o acompanhamento dos trabalhos das quatro especialidades: serviço social, enfermagem, psicologia, e jurídico. Ou seja, a ordem é iniciar os trabalhos dentro da padronização que tem transformado o sistema prisional do nosso estado; deixando ciente sobre esta os representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário”, adiantou o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.
Homens do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), coordenados pelo gestor da Unidade Gestora de Segurança Penitenciária, Ricardo Delmar; e o Coordenador de Projetos I, Raphael Silva, juntos com a direção da unidade, direcionaram as primeiras atividades. O atendimento inicial priorizou o levantamento de informações da área social, com vistas à regularização dos equipamentos não permitidos em cela, e diagnóstico da situação dos visitantes.
“Temos dois técnicos penitenciários administrativos fazendo os lançamentos das informações no Sistema de Inteligência e Informação em Segurança Penitenciária (SIISP); e dois Técnicos Penitenciários de Enfermagem auxiliando nos atendimentos admissionais. Outra providência imediata tomada foi orientar os internos e seus familiares sobre o novo cadastramento das visitas, regulamentado na Portaria 206/2016”, reforçou o Coordenador de Projetos I.
A carceragem da nova Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Presidente Dutra, nomenclatura assim já prevista na Lei 10.462/2016, tem capacidade para 50 internos. Hoje, todos os detentos que nela cumprem suas pendências judiciais foram uniformizados, receberam os kits de higiene pessoal individual, colchões novos, corte de cabelo social, e foram orientados sobre os novos procedimentos de trânsito interno e de tratamento penitenciário.
“Neste primeiro dia, o foco foi voltado para a área social e de saúde. Nos próximos, serão aplicados os demais procedimentos para traçar os perfis social, psicológico e jurídico de cada interno; e oficializado aos representantes das instituições locais sobre a assunção. Trata-se de mais uma ação que demonstra o compromisso do Governo do Estado para com a causa prisional, na abertura de novas vagas e normatização penitenciária”, concluiu o secretário titular da Seap.
Esta é a sexta carceragem de delegacias assumida pela atual gestão penitenciária. Anteriormente, já haviam sido feitas as assunções das delegacias das cidades de Porto Franco, Itapecuru-Mirim, Cururupu, Carutapera e Zé Doca, sendo estas últimas as mais recentes. Nos próximos meses, a Seap deve oficializar também a assunção dos prédios onde hoje ainda funcionam as delegacias das cidades de Governador Nunes Freire, Grajaú, Tutóia e Carolina.


GASOLINA E DIESEL FICA MAIS BARATA A PARTIR DE HOJE.

Os preços da gasolina e do diesel vão ficar 3,2% e 2,7%, respectivamente, mais baratos. A Petrobras já começou a aplicar o reajuste a desde as 0h do ultimo sábado (15) em todo o País.
Resultado de imagem para GASOLINA MAIS BARATAA Petrobras diz que "se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, o diesel pode cair 1,8% ou cerca de R$ 0,05 por litro, e a gasolina 1,4% ou R$ 0,05 por litro".
A companhia leva em conta uma política de preços que tem como base o mercado internacional. A partir de agora, os preços serão revisados uma vez por mês.
"A principal diferença em relação ao que ocorre hoje é o prazo para os ajustes em relação ao mercado internacional. A nova política prevê avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês. É importante ressaltar que, como o valor desses combustíveis  acompanhará a tendência do mercado internacional, poderá haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias", diz a Petrobras. 
A companhia ainda diz que "para permitir maior flexibilidade na gestão comercial de derivados e estimular aumentos de vendas" poderá, pontualmente, conceder descontos maiores para gasolina e diesel, desde que não fiquem abaixo dos custos das empresas.

Vamos ver se em Cururupu os donos de postos de combustíveis repassarão estes descontos, pois na cidade tem 4 postos com poca diferença nos preços. 

MAIS UMA PARA WALDIR: WALDIR MARANHÃO PRESIDE A CÂMARA E DEVE VOTAR ALTERAÇÃO NA LEI DE REPATRIAÇÃO

Matéria é defendida pelo governo como forma de ampliar a adesão de contribuintes que têm dinheiro no exterior
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No comando da Câmara nesta semana, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tem o desafio de tentar retomar o debate e votação do Projeto de Lei (PL) 2.617/15 que altera a Lei de Repatriação. Na semana passada, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu o assunto como encerrado depois que, mesmo após um acordo de governadores sobre o ponto que trata da distribuição da arrecadação, partidos de oposição obstruíram a votação.
Maia disse que não “se desgastaria” mais com o assunto, mas deixou aberta a possibilidade de o presidente em exercício retomar o tema a partir de um novo acordo, que ainda não foi costurado apesar do esforço de alguns partidos da base aliada. Apesar disso, Maranhão aposta que o projeto de lei voltará à pauta.
“Este é um tema relevante”, afirmou. Perguntado se é vontade do Legislativo votar a matéria, Maranhão afirmou que tem que ser “vontade da sociedade, a repatriação de algo que pode injetar recursos na economia”.
A matéria é defendida pelo governo como forma de ampliar a adesão de contribuintes que têm dinheiro no exterior não declarado e querem regularizar sua situação. Estados e municípios também têm interesse no assunto já que querem aumentar a parcela de dinheiro a arrecadar com o pagamento de impostos e multas.
Pela lei atual, para regularizar os recursos e obter anistia penal e tributária o contribuinte tem que, em troca, pagar 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor.
Pauta
Maranhão também ficou com o encargo de instalar a comissão especial que vai discutir mudanças nas regras eleitorais. Câmara e Senado selaram um acordo para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que tudo seja previamente debatido para evitar que senadores derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa.
O Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de desempenho, que estabelecem percentual mínimo de votação para a legenda conquistar cadeiras no Congresso. A comissão da Câmara vai decidir sobre qual será o sistema eleitoral que deve vigorar. O relator do colegiado já está definido – deputado Vicente Cândido (PT-SP) –, mas ainda falta escolher o presidente, que deve ser anunciado esta semana para que os trabalhos comecem.
Já no plenário, deputados voltam a se reunir hoje para discutir e tentar votar a Medida Provisória (MP) 737/16 que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional. Maranhão acredita que vai conseguir concluir a matéria. Amanhã, Maranhão deve ter mais dificuldade em cumprir a pauta já que a previsão é votar as emendas ao projeto 4.567/16 que altera o regime de partilha do pré-sal.

Da Agência Brasil

LEI POR DIRIGIR SEM O DOCUMENTO DO VEÍCULO MUDA EM NOVEMBRO

Proprietário não será mais multado quando for possível verificar a situação do veículo via sistema informatizado.


Além de alterar os limites de velocidade em estradas e rodovias e os valores das multas, a lei Nº 13.281 que entra em vigor a partir do dia 1 de novembro determina que rodar sem o documento do veículo não necessariamente renderá uma multa ao proprietário. 

Segundo o artigo 133, o porte do documento do veículo, o Certificado de Licenciamento Anual, "será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado". Sendo assim, o proprietário acabaria sendo punido se, por qualquer razão, o sistema estiver fora do ar ou o fiscal que fizer a abordagem não conseguir acessá-lo.
Procurado, o Ministério das Cidades afirmou que "a lei veio para amparar o procedimento do agente de trânsito, que quando estiver com acesso à rede de dados do Sistema Nacional de Trânsito não será mais obrigado a solicitar o CLA do veículo ao condutor. No entanto, continua sendo obrigação do condutor portar o CLA do veículo em todas as situações".
Vale lembrar que isso não isenta a obrigatoriedade de portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Dirigir sem estar com a CNH ou o documento do veículo é infração leve, sujeita a multa de R$ 53,20 e mais três pontos na habilitação, além de o veículo ficar retido no local até a apresentação dos mesmos. Contudo, dirigir sem possuir CNH ou com o documento suspenso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. Os valores citados acima serão reajustados a partir de 1 de novembro. 

domingo, 16 de outubro de 2016

VEREADOR ELEITO DE SERRANO DO MA NOIR SANTOS AGRADECE AOS VOTOS.

Prof. Noir Santos é vereador eleito de Serrano do Maranhão/MA pelo SD


O vereador eleito Noir Santos agradece aos votos que a população Serranense o concedeu para que possa representa-los no legislativo municipal.

"Quero agradecer ao meu grande mentor de vida o meu "DEUS" em primeiro lugar, depois a minha família e todos os amigos que confiaram e caminharam comigo nessa árdua jornada, mas a minha vitória tem ar de felicidade porque foi construída com vocês, não tenham dúvidas que serão bem representados no legislativo, professor Noir Santos".

Nas eleições de 2016 em Serrano do Maranhão foram 3 candidatos a prefeitura, Donária Rodrigues(PP), Maguila(PSB) e Hermininho (77), mas a população escolheu Maguila (PSB).


CORPO DE HOMEM DESAPARECIDO É ENCONTRADO DENTRO DE CAEIRA ONDE SE QUEIMA CARVÃO.

Homem é morto e tem corpo colocado em caeira em sito do município de Cururupu.

O senhor Joaquim Silva de 42 anos, que estava desaparecido desde a última quarta feira dia 12/10, quando saiu de sua residência para tirar juçara no mato do sítio Berlim e não retornou mais pra casa. Durante a semana muitas pessoas saíram em busca do homem que não temos até o momento o nome e idade, ate os bombeiros da cidade de Pinheiro vieram para tentarem localizar o homem, mas nada foi encontrado.

Segundo a PM “Os familiares e populares continuaram com as buscas e o corpo de Joaquim Silva foi encontrado hoje dia 16/10, por volta das 11:00h da manhã por populares, em uma cova de caeira de carvão já morto e em estado de decomposição, no mato do sítio Berlim”.

A crueldade do agressor em executar um homem e colocar o corpo em uma caeira. Nas caeiras coloca-se madeira para ser queimada e extrair apos alguns dias o carvão, nos interiores se fazem as caeiras, ou seja, covas compridas e largas de aproximadamente 30 à 40 cm de profundidade pra queimar a madeira.

As policias até o momento não deram nenhum tipo de informação além das mencionadas pela PM de Cururupu.

Ontem a noite foi colocado fogo em uma residência onde morava uma pessoa que populares acreditam que seja de um dos agressores de Joaquim Silva, o corpo de bombeiros foi chamado, mas como fica á mais de 100 km de distancia não se teve muito que fazer para pagar o fogo.

O município de Cururupu está sem delegado e casos semelhantes já vimos em agosto de 2009, quando o Pingola foi alvejado e o seu agressor agredido pela população e a delegacia destruída pela falta de presença do estado naquela ocasião. 

BC APERTA FISCALIZAÇÃO PARA QUE BANCOS MELHOREM ATENDIMENTO

A partir de agora, a área de fiscalização vai atuar ainda mais em parceria com a de reclamações para apertar as cobranças e punir as irregularidades.

O Banco Central vai endurecer com os bancos para que solucionem rapidamente as reclamações dos clientes, diminuam o volume das queixas e melhorem os canais de atendimento. A partir de agora, a área de fiscalização vai atuar ainda mais em parceria com a de reclamações para apertar as cobranças e punir as irregularidades.

O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Isaac Sidney, chamou os dirigentes dos 11 bancos que lideram o ranking para avisar que essa seria uma agenda prioritária a partir de agora. Uma segunda rodada de conversas está prevista para o início de novembro. "O BC precisa e vai acompanhar de perto as ações das instituições mais reclamadas", avisa Sidney. "Isso tem a ver com imagem, reputação e eficiência do Sistema Financeiro Nacional."

Segundo ele, a atuação conjunta da área de reclamações com a fiscalização é essencial para que haja punições. "Senão, de nada valeria o ranking", ressalta. Ele informa que o ranking hoje já é parâmetro para a remuneração dos executivos dos bancos e que o diálogo passará a ser frequente. "Os bancos têm de ouvir, de fato, seus clientes. Vamos cobrar isso", diz.
O Estado obteve o primeiro diagnóstico do BC sobre a forma como os bancos tratam as queixas dos clientes (leia ao lado). Sobram críticas à forma como as grandes instituições lidam com as reclamações.

Ao contrário das agências reguladoras, como a Anatel, que fiscaliza as empresas de telecomunicações, o BC não tem competência legal para punir uma infração relacionada ao consumo No entanto, de acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), André Luiz dos Santos, os bancos são punidos ao ferirem os direitos dos consumidores com base nas informações que o Banco Central repassa ao órgão ligado ao Ministério da Justiça. "Os bancos foram o único segmento a entrar na Justiça contra o Código de Defesa do Consumidor, mas agora, depois da regulamentação das ouvidorias, o nosso diálogo melhorou bastante", disse.

Para a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por mais que o BC mude a metodologia, o abuso dos bancos é tamanho que os números seguem elevados. "As reclamações que chegam ao BC são apenas uma parcela dos problemas, porque hoje também temos os Procons e plataformas digitais de reclamações", afirma. "Os números do BC estão aquém da realidade."

A economista do Idec avalia que outro problema é a burocracia. Segundo ela, o caminho de reclamações é longo e a solução nem sempre garantida. "Tirar o consumidor de dentro das agências contribuiu para isso. Sem a assistência direta da instituição, muitos buscam, por exemplo, os correspondentes bancários, mas não é a mesma coisa", afirma.

FONTE: ESTADÃO


AUMENTA NÚMERO DE REGISTROS DE PATERNIDADE FEITOS EM CARTÓRIOS

Em 2012, a Corregedoria Nacional de Justiça editou uma norma definindo as regras para facilitar o reconhecimento da paternidade.

Nos últimos quatro anos, aumentou nos cartórios do país o número de casos de paternidade reconhecida tardiamente, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A paternidade tardia é aquela em que inicialmente a criança que não tinha o nome do pai no registro ganha o direito de acrescentá-lo à certidão, quando é confirmada a paternidade.
Em 2012, a Corregedoria Nacional de Justiça, que é um órgão do CNJ, editou uma norma definindo as regras para facilitar o reconhecimento da paternidade. Antes da norma, a realização do processo só era possível por via judicial. Hoje, para fazer o pedido de reconhecimento de paternidade, o interessado pode recorrer a um cartório de registro civil. O pedido pode ser feito pela mãe da criança que não tem o nome do pai registrado na certidão de nascimento, ou pelo pai que queira registrar espontaneamente a criança. Outra possibilidade é o filho fazer o pedido, caso seja maior de 18 anos.
Um estado que exemplifica o crescimento do número desse tipo de registro é São Paulo. Um levantamento feito pela Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) constatou aumento de 108% de casos de reconhecimento feitos por meio dos cartórios. Segundo o CNJ, o trabalho levou em conta registros feitos entre 2011 e 2016. Em 2011, a Justiça de São Paulo registrou 6.503 pedidos de reconhecimento de paternidade. Quatro anos depois da norma criada, o número de registros subiu para 13.521.

De acordo com o CNJ, o uso dos cartórios facilita o processo, já que estão instalados em localidades onde não há unidades da Justiça ou postos do Ministério Público. Existem no Brasil 7.324 cartórios de registro civil.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

MENINOS DE 12 E 13 ANOS SERÃO VACINADOS CONTRA HPV A PARTIR DE JANEIRO

A partir de janeiro de 2017, meninos de 12 e 13 anos vão passar a receber a vacina contra o HPV. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. 
O HPV é um vírus que atinge a pele e as mucosas, podendo causar verrugas ou lesões precursoras de câncer, como o câncer de colo de útero e garganta. Devem ser imunizados 3,6 milhões de meninos. Até 2020, a faixa etária deverá ser ampliada e passará a ser de 9 a 13 anos.
Em 2014, o governo federal iniciou a imunização gratuita contra o HPV em meninas de 9 a 13 anos com a vacina quadrivalente. A faixa etária foi escolhida por apresentar maior benefício em razão da grande produção de anticorpos e por ter sido menos exposta ao vírus por meio de relações sexuais.
Confira abaixo definições e orientações divulgadas pelo Instituto Nacional do Câncer e pelo Ministério da Saúde sobre a infecção por HPV, sua relação com diversos tipos de câncer e a importância da vacinação – inclusive para meninos.

Existe mais de um tipo de vacina?
Há duas vacinas contra o HPV aprovadas e registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que estão comercialmente disponíveis no Brasil: a quadrivalente, usada na rede pública, que confere proteção contra os subtipos 6, 11, 16 e 18; e a bivalente, que protege contra os subtipos 16 e 18.

Como funciona o esquema vacinal para o HPV?
Este ano, o governo alterou o esquema vacinal do HPV para meninas, reduzindo de três para duas as doses necessárias (a segunda, seis meses após a primeira). Apenas mulheres entre 9 e 26 anos com HIV devem continuar recebendo as três doses, sendo a terceira cinco anos após a primeira.
O mesmo esquema vacinal será mantido pelo ministério para a imunização de meninos contra o HPV a partir de 2017 – inclusive a regra de três doses para os que vivem com HIV.

Quem pode ser vacinado?
Atualmente, meninas de 9 a 13 anos têm a vacina garantida no âmbito do Sistema Único de Saúde. A partir do ano que vem, meninos de 12 e 13 anos passarão a ter o mesmo direito. Outros grupos podem dispor da vacina em serviços privados.

Vale a pena vacinar homens contra o HPV?
A eficácia da vacina contra o HPV foi comprovada em homens para a prevenção de verrugas genitais e lesões precursoras de câncer de pênis e de ânus. Além disso, vacinar os homens contra o vírus é uma estratégia que acaba por proteger também as mulheres em razão da chamada imunidade indireta ou de rebanho, já que o vírus é sexualmente transmissível.

Por quanto tempo a vacina é eficaz?
A duração da eficácia da vacina contra o HPV foi comprovada até nove anos, mas ainda existem lacunas sobre a duração da imunidade a longo prazo e sobre a necessidade de doses de reforço (aplicação de novas doses da vacina no futuro na população já vacinada).

A vacina contra o HPV é segura?
A vacina contra o HPV é considerada segura e bem tolerada. Os eventos adversos mais observados após a imunização incluem dor, inchaço e vermelhidão no local da injeção, além de dor de cabeça de intensidade leve a moderada.

Existe contraindicação para a vacina?
A dose contra o HPV é contraindicada para gestantes, pacientes acometidos por doenças agudas e pessoas com hipersensibilidade aos componentes (princípios ativos ou excipientes).

Onde é possível ser vacinado?
A vacina para meninas de 9 a 13 anos está disponível nos postos de saúde da rede pública e em escolas que aderirem às campanhas de vacinação. A mesma estratégia deve ser adotada para a imunização de meninos a partir de janeiro de 2017.

Qual a relação entre o HPV e o câncer?
A infecção por HPV é bastante frequente, mas transitória, regredindo espontaneamente na maioria das vezes. Nos casos em que ela persiste, há risco de se desenvolver lesões precursoras que, se não forem identificadas e tratadas, podem progredir para o câncer – sobretudo no colo do útero, mas também na vagina, vulva, no ânus, pênis, na orofaringe e boca.

Quais os subtipos mais perigosos?
Existem mais de 150 subtipos de HPV e cerca de 40 deles podem infectar o trato ano-genital de homens e mulheres. Pelo menos 13 subtipos são considerados oncogênicos (com potencial para causar câncer) e apresentam maior risco de provocar infecções persistentes, além de estarem associados a lesões precursoras. Dentre eles, o 16 e o 18 estão presentes em 70% dos casos de câncer do colo do útero registrados no mundo.

A pessoa infectada necessariamente apresenta sinais e sintomas?
A maioria das infecções por HPV é assintomática. Isso significa que tanto o homem quanto a mulher podem estar infectados sem apresentar sintoma algum. Normalmente, a infecção se apresenta como lesões microscópicas ou sequer chega a produzir lesões. Portanto, mesmo quando não há lesões visíveis, não é possível garantir que o vírus não esteja presente.

Quais as principais manifestações da infecção?
Cerca de 5% das pessoas infectadas por HPV desenvolvem algum tipo de manifestação. As lesões clínicas se apresentam como verrugas, popularmente chamadas crista de galo, figueira ou cavalo de crista. Têm aspecto de couve-flor e tamanho variável. Nas mulheres, elas podem aparecer no colo do útero, na vagina, vulva, região pubiana, perineal, perianal e no ânus. Em homens, podem surgir no pênis (normalmente na glande), na bolsa escrotal, região pubiana, perianal e no ânus. As lesões também podem aparecer na boca e na garganta em ambos os sexos.

Como o HPV é transmitido?
A transmissão do vírus se dá por contato direto com pele ou mucosa infectada. A principal forma é pela via sexual, que inclui contato oral-genital, genital-genital ou mesmo manual-genital. Assim, o contágio com o HPV pode ocorrer mesmo na ausência de penetração vaginal ou anal. Também pode haver transmissão durante o parto. Não está comprovada, entretanto, a possibilidade de contaminação por meio de objetos, do uso de vaso sanitário e piscina ou pelo compartilhamento de toalhas e roupas íntimas.

Como homens e mulheres podem se prevenir?
Apesar de recomendado, o uso do preservativo durante o contato sexual, com ou sem penetração, não protege totalmente da infecção por HPV, já que a camisinha não cobre todas as áreas passíveis de serem infectadas. Na presença de infecção na vulva, região pubiana, perineal, perianal e bolsa escrotal, por exemplo, o vírus pode ser transmitido mesmo com o uso do preservativo. A camisinha feminina, que cobre também a vulva, evita de forma mais eficaz o contágio – desde que utilizada desde o início da relação sexual.

Edição: Kleber Sampaio
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agencia Brasil

PROFESSORA ROSINHA MONTARÁ COMISSÃO DE TRANSIÇÃO.

Pois os vereadores Ailton Abreu e Katma Belém dentre outros são os mais cotados para estarem na comissão.

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A prefeita eleita Professora Rosinha montará uma comissão de transição que acompanhará as secretarias da atual gestão do prefeito Junior Franco.

A comissão de transição tem o objetivo de acompanhar as secretarias e conhecer mais profundamente como tudo esta funcionando.


A euforia da vitória nas eleições, muitas vezes, faz com que os eleitos, se despreocupem temporariamente, mas isso é um equivoco, pois para o encerramento de cada exercício financeiro, principalmente no último ano de mandato, exige uma série de providências a serem adotadas e uma maior atenção de todos aqueles que lidam com a Administração Pública. Trazendo tal contexto, para os sucessores “novos gestores”, o trabalho inicia antes da posse, pois o trabalho de governar começa antes do seu mandato. Pois o mesmo deve formar uma equipe, para assessorá-lo, na analise do relatório de situação administrativa municipal, que deve ser entregue, ao novo pleito 10(dez) dias, após a proclamação do resultado da eleição pelo Juiz Eleitoral da respectiva Zona.

Início de uma gestão, para muitos pode parecer um premio, pela vitória nas eleições, mais este fato, deve ser analisado por pelo menos 2 (duas) vertentes, ambiente externo e ambiente interno, para o ambiente externo, trata-se do conjunto de muitas solenidades, festejos e sorrisos. Porém para o ambiente interno, principalmente no que tange os novos governantes, pode-se tratar de um contexto obscuro, pois é prática de diversos ex-governantes, dificultar ou até mesmo, não cumprir o que preceitua a Constituição Estadual.

“Art. 156 (...) Parágrafo Único – No prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo Juiz Eleitoral da respectiva Zona, o Prefeito Municipal deverá entregar ao seu sucessor, relatório da situação administrativa municipal[...]”
 

O momento em questão deve levar o gestor a planejar, arduamente, os momentos que podemos classificar em: transição de governo, posse e primeiros 100 dias de governo e por fim o primeiro ano de governo.

Baseado neste contexto este artigo pretende mostrar, por meio de referências legais e práticas, a importância da formação de uma equipe de transição de governo. 

Pois os vereadores Ailton Abreu e Katma Belém dentre outros são os mais cotados para estarem na comissão, pois a Katma já esta visitando algumas secretarias ainda não conseguimos as informações concretas se é pela comissão ou seu trabalho parlamentar. 

EM 2017, PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PODEM ATRASAR OU SER PARCELADOS NO MARANHÃO

O governador Flávio Dino tem dito vez por outra que até o final de 2016 os pagamentos dos funcionários públicos estarão garantidos, mas não tem previsão de como será a partir de 2017. Ou seja, o Maranhão pode entrar para a galeria dos estados que estão atrasando a folha ou pagando parcelado, a exemplo do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima.
Para que se tenha ideia da crise que se avizinha ao Maranhão, podendo comprometer a folha, o governo deve aumentar em mais de R$ 700 milhões os gatos com funcionários e este dado já consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2017 enviada para o Legislativo.
Com esse aumento, a despesa com pessoal vai pular de R$ 6,38 bilhões para a casa dos R$ 7,09 bilhões, ficando próximo da linha do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece gastos de até 46,55% da receita corrente líquida.
Desse total de aumento na folha previsto para 2017, R$ 352,8 milhões serão para reajuste do salário mínimo, progressões e promoções de efetivos e para a entrada de novos efetivados através de concursos.
O restante vai para o aumento de quantitativo dos servidores inativos e aos reajustes em função da inflação, e incrementos de despesas com pessoal e encargos de outros poderes.
O governo não concedeu até hoje o reajuste de 11% reivindicado pelos professores para se adequar aos salário nacional do magistério e nem deve falar sobre o assunto em 2017. Aliás, não haverá mais nenhum aumento real aos servidores públicos.
Até mesmo as emendas parlamentares não sairão no próximo ano. Flávio foi curto e grosso quando mandou informar aos deputados a respeito da liberação de emendas.
“Eu respeito muito o instituto da emenda parlamentar, por que sei que ela é importante. Agora, nós estamos vivendo uma crise econômica igual a 1929, 1930. Então eu não posso quebrar o Estado para atender um segmento, qualquer que seja ele. Isso vale desde as emendas parlamentares, como vale para as reivindicações salariais dos servidores públicos


DEPUTADA ANA DO GÁS PARTICIPA DE REUNIÃO COM ELEITOS PELO PCdoB.

A deputada estadual Ana do Gás  (PCdoB) acompanhou aliados políticos que foram eleitos recentemente na reunião promovida pelo PCdoB na última sexta-feira (14), no Gran São Luís Hotel. O evento reuniu os 46 prefeitos e 27 vices eleitos pela legenda no Maranhão. 

Com as presenças do governador Flávio Dino; do deputado federal, Rubens Pereira Júnior; e do presidente do Diretório Estadual do partido, MárcioJerry,  foram discutidas diretrizes de transição de governo e pontos estratégicos de ações a serem executadas durante a gestão dos prefeitos eleitos.
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Acompanhada dos prefeitos eleitos e aliados políticos do Professora Rosinha (Cururupu), Deusimar Serra (Paulo Ramos), André Portela  (Capinzal do Norte), Aluisinho do Posto  (Esperantinópolis) e Biné  (Joselândia),  a parlamentar fez questão de demonstrar seu apoio aos novos gestores. “Sabemos que os novos prefeitos vão ter dificuldades para administrar seus municípios por conta da crise no país, mas unidos vamos vencer as adversidades e meus aliados sabem que estarei com eles dando apoio como deputada e como amiga”, pontuou Ana Mendonça, que estava acompanhada ainda pelo esposo Eunélio Mendonça, prefeito de Santo Antônio dos Lopes.
Para Deusimar Serra, eleito prefeito em Paulo Ramos, a reunião demonstrou apoio do Governo do Estado aos gestores públicos. “É um bom sinal sabermos que poderemos contar com a ajuda do governador e como temos o apoio direto e a parceria da nossa deputada Ana do Gás tenho certeza que iremos fazer um bom trabalho”, destacou otimista Serra.
O desafio dos novos prefeitos diante da crise também foi lembrado por Flávio Dino. “Eu quero convidar a vocês exercer uma gestão com planejamento, para fazermos mais com menos. Esse é o nosso desafio para melhor enfrentar os problemas da população”, comentou Flávio Dino.
Márcio Jerry, presidente do diretório estadual do partido,  destacou a importância da vitória nas eleições 2016 e o êxito da legenda nos municípios como uma aprovação popular ao governo de Flávio Dino, ressaltando os desafios que os gestores enfrentarão nos próximos quatro anos.
“Cada um e cada uma que assumirão o comando municipal, ou que foram reconduzidos, pesa uma responsabilidade muito grande. Vamos iniciar o governo em um momento muito delicado na vida econômica do país. O Brasil em crise acaba repercutindo nos estados e nos municípios, o que retrai a capacidade de fazer investimentos. É um momento que exige muito cuidado e otimização dos recursos”, apontou Jerry.
Logo após a reunião a deputada atendeu ao convite dos seus prefeitos eleitos e seguiu com os aliados políticos para um almoço. “Política também é um terreno onde podemos nutrir amizades e parcerias fiéis, por isso meus aliados me reconhecem como parceira e, sobretudo, amiga”, finalizou a parlamentar.

MORRE AOS 88 ANOS O DESEMBARGADOR APOSENTADO JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA

Morreu, às 6h25 do ultimo sábado (15), o desembargador aposentado José Antônio de Almeida Silva, aos 88 anos. 
O magistrado era natural de São Luís, tendo nascido em 15 de julho de 1928. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Luís. Iniciou a carreira na Magistratura em 23 de agosto de 1955, na Comarca de Imperatriz. Atuou como juiz, também, nas comarcas de Balsas, Cururupu, Alto Parnaíba e Pinheiro.
Em 1966, foi eleito juiz do Tribunal de Regional Eleitoral e promovido para a Comarca de Caxias no mesmo ano. Em 1968, foi promovido por merecimento para São Luís.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou-se desembargador em 1969. Foi corregedor-geral da Justiça no biênio 1979-1980 e eleito presidente da Corte em 1981.
Como desembargador do TRE-MA, foi presidente da Corte por dois biênios consecutivos, 1974-1976 e 1976-1978, ocupando também os cargos de vice-presidente e corregedor.

No exercício da magistratura preocupou-se com a melhoria do orçamento do Tribunal. Reiniciou a publicação da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça. Foi membro da Comissão de elaboração do Anteprojeto da Constituição de 1967.

CONTA DE LUZ PODE FICAR ATÉ 5% MAIS CARA EM 2017


Atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor no ano que vem, pressionando ainda mais a inflação.

O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor no ano que vem, pressionando ainda mais a inflação. A estimativa é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, que também é consultor jurídico de diversas associações do setor.

A partir de 2017, segundo o especialista, o governo deve começar a quitar dívidas com as transmissoras que, a rigor, tinha de ter começado a pagar em 2013. Naquele ano, o governo decidiu cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas das transmissoras. A medida fazia parte das ações para anunciar a prometida redução de 20% na conta de luz, o que de fato ocorreu. No meio desse processo, o governo acabou usando o dinheiro dos fundos setoriais – que pagariam esse valor – para outros fins. Como esse rombo não sumiu, agora ele voltará para a conta de luz carregado de juros. Hoje, seu valor é estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, por causa dos reajustes acumulados nos últimos três anos.

“O que aconteceu é que, na verdade, retiraram essa receita devida às transmissoras, para reduzir a tarifa de forma artificial”, disse Julião. “Essa é a arte da pedalada na conta de luz. Ouvimos que tinham baixado a tarifa, quando na verdade só estavam fazendo um deslocamento temporal do custo.”

A decisão de fazer o repasse bilionário devido às transmissoras de energia para a conta de luz do consumidor foi tomada no início deste ano, após que o Tesouro Nacional se recusou a pagar a conta, tendo em vista o déficit acumulado nos últimos anos. A previsão é de que os juros da dívida com as transmissoras sejam pagos em até oito anos. Já o valor original da indenização pode ser pago até o fim da vida útil dos equipamentos.

Apesar de o setor elétrico ter retomado seu equilíbrio estrutural de oferta de energia (reflexo da demanda menor, por causa da crise econômica e da melhora nos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas), financeiramente o setor ainda está longe de retomar sua normalidade. “A judicialização do setor é resultado desse cenário conturbado e desequilibrado, e não a causa dele”, comenta o especialista.

Indenização
Os valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados. Pela proposta original, o governo não pretendia pagar indenização por essas obras e equipamentos, mas alternou de ideia após uma forte pressão das transmissoras, que sinalizaram que não iriam aderir à proposta de renovação dos contratos.
Quando concordou em pagar a conta às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de renovação antecipada das concessões e, a partir disso, apresentou a redução da conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.

Após as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com base em aportes do Tesouro Nacional. Hoje, as estimativas indicam que ainda faltam cerca de R$ 24 bilhões para encerrar a encrenca financeira das indenizações de transmissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Multa fica mais cara para quem for pego dirigindo alcoolizado


Por conta das mudanças legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

A partir do dia 1º de novembro, quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, pagará multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Por conta das mudanças legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
De acordo com o coordenador da Lei Seca, para que o trânsito seja humanizado, é necessário que todos contribuam. Ele acredita que as multas tem efeito educativo e é uma maneira de tentar inibir transgressões.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.