quarta-feira, 15 de novembro de 2017

MAIS UMA VEZ EU SEI!!! Ministério Público Confirma Audiência Pública Em Serrano Para Tratar De Atraso No Salário

Sindicato dos servidores de Serrano do Maranhão se reúne com o MP
em Cururupu (Foto: Sinprodesma, Reprodução / ICURURUPU)
O sindicato dos servidores do município de serrano do Maranhão na pessoa de sua presidente, a senhora Maria Nazaré Oliveira Silva juntamente com o advogado da instituição Dr. David Roberth Diniz Borges, os vereadores Noir Santos e Walter Pinto estiveram reunido com o Ministério Público em Cururupu onde foram prontamente recebidos pelo promotor de justiça Dr. Francisco de Assis Silva Filho.

A razão da comitiva foi o constante atraso no salário dos servidores que já perduram vários meses. Em entrevista exclusiva concedida ao ICURURUPU o advogado do sindicato relatou a situação precária pela qual passa os servidores do município, segundo Dr. David desde de julho o município vem pagando de forma atrasada os servidores, ressalta ainda que ferindo o principio na isonomia o município paga os servidores de forma escalonada, ou seja, por letras inaugurando uma nova e inconstitucional forma de pagamento de servidores.

Para o advogado isso é uma situação vexatória uma vez que alguns funcionários recebem seus vencimentos mesmo tenho trabalhado a mesma quantidade de dias de seus pares em detrimento de outrem que ficam sem saber quando vão receber, ou seja, a prefeitura trata os iguais de forma desigual e acarretando graves problemas não apenas para os servidores, e sim para toda a economia do município que é predominantemente advinda do funcionalismo público.

O Art. 459 da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), é taxativo ao afirmar que o pagamento de salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificação. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).

Com a intenção de encontrar uma solução que venha atender a demanda dos servidores, e que possa ser cumprida dentro do menor prazo possível, o promotor de justiça, Dr. Francisco de Assis Silva Filho confirmou ao ICURURUPU uma Audiência Pública que será realizada no dia 27/11 às 16:00 hs na sede do sindicato dos servidores de Serrano e que deve contar com a presença da administração municipal bem como dos servidores afim de definir uma posição sobre a regularidade dos atrasos, em não sendo resolvida de forma extrajudicial, o titular da promotoria deve ingressar com Ação Civil Pública em desfavor no município para que este venha cumprir com as garantias constitucionais que todos os trabalhadores possuem que é receber pelo seus serviços prestados. 

Vale ressaltar que não é a primeira vez que o MP atua no sentido de garanti o pagamento dos servidores de Serrano, ainda em 26 de setembro deste ano o MP ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O Dr. Francisco de Assis Silva Filho, ressaltou a importância da presença dos servidores na audiência, até para que ambos possam serem ouvidos e relatar suas situações, desta o quanto maior o numero de servidores presente nessa importante audiência melhor será para as pretensões de resolver o problema que embora injustificável, vem acontecendo sucessivamente a meses.

O ICURURUPU tentou contato com a Prefeitura de Serrano do Maranhão porém os contatos informados nenhum funcionam, infelizmente no site da Prefeitura não consta nenhum contato que o cidadão e / ou qual que entidade possa interagi com a administração municipal o que impede a possibilidade de ouvi as autoridades do município, todavia, o espaço fica franquiado para que o município possa se manifestar se assim julgar necessário.